O governo federal oficializou o fim da cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme. A medida foi anunciada nesta terça-feira (12) por meio de uma Medida Provisória e de uma portaria do Ministério da Fazenda, com publicação no Diário Oficial da União.
Com a mudança, as compras internacionais de pequeno valor deixam de ter a cobrança federal conhecida como “taxa das blusinhas”. Segundo o governo, a isenção já entrou em vigor e mantém apenas a incidência do ICMS, imposto estadual aplicado sobre esse tipo de operação.
De acordo com o governo federal, a decisão foi possível após ações de combate ao contrabando e maior regularização do setor de comércio eletrônico internacional. A medida vale para plataformas de compras internacionais e deve impactar diretamente os preços pagos pelos consumidores em produtos importados de baixo valor.
Pelas regras anteriores, uma compra de US$ 50 recebia a cobrança de 20% de Imposto de Importação e, posteriormente, incidência de ICMS. Com o fim do tributo federal, permanece apenas a cobrança estadual, o que reduz o valor final pago pelo consumidor.
O programa prevê que as operações continuem sendo fiscalizadas dentro do Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional e ampliar o controle sobre as encomendas vindas do exterior.
O governo destacou ainda que as compras enquadradas nessa faixa de valor não envolvem apenas roupas, mas também outros itens de consumo popular adquiridos em plataformas internacionais.
A decisão, porém, gerou reações do setor produtivo nacional. Entidades ligadas ao varejo e à indústria têxtil afirmaram que a retirada da cobrança pode aumentar a concorrência com produtos importados e afetar empresas brasileiras.
Dados da Receita Federal apontam que, nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com imposto de importação sobre encomendas internacionais, valor superior ao registrado no mesmo período do ano passado.
